Termos de Uso e Assinatura

1. Quem são as partes

De um lado, a Data Frontier Tecnologia e Desenvolvimento Ltda., CNPJ 37.227.651/0001-29, Rua da Bahia, 504, sala 302, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-015, que oferece o MaraFlow ("Data Frontier" ou "nós"). Do outro, o estúdio: a pessoa física ou jurídica que usa o MaraFlow para gerir o seu negócio de Pilates, Fisioterapia ou atividade parecida.

O administrador que aceita estes Termos — no cadastro ou na primeira entrada no sistema — declara que tem poderes para representar o estúdio. O aceite fica gravado (versão, data e hora, endereço IP e usuário).

O plano Self-hosted (instalado no servidor do próprio cliente) tem contrato próprio e não segue estes Termos.

2. O que é o serviço

A Data Frontier dá ao estúdio o direito de usar o MaraFlow pela internet, enquanto durar a assinatura — um direito não exclusivo, que não pode ser transferido nem revendido. O sistema fica hospedado no servidor da Data Frontier e reúne, entre outras funções: agenda, app do aluno, cadastro de alunos e pacientes, presenças, planos e cobranças dos alunos, prontuário com fichas, arquivos e documentos, avisos automáticos, integração com o Wellhub e emissão de NFS-e pela API de Nota Fiscal da Data Frontier (quando disponível e contratada pelo estúdio).

O MaraFlow muda com o tempo: funções entram, melhoram ou saem. Se uma mudança retirar uma função que o estúdio usa de forma relevante, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Cadastro e conta

• O estúdio pode ser criado pela nossa equipe ou pelo cadastro no site, quando ele estiver aberto. Os dados informados têm de ser verdadeiros e atualizados.
• O administrador cria os usuários da equipe e escolhe o perfil de cada um (administrador, profissional ou recepção), e libera o acesso dos alunos ao app. O estúdio responde por tudo o que é feito com os logins que ele cria — inclusive por desativar quem deixou a equipe.
• Cada login é pessoal. Senhas não devem ser compartilhadas. O e-mail de acesso é único em todo o MaraFlow: um e-mail entra em um só estúdio.
• A sessão no sistema vale por 12 horas. Suspeitou de acesso indevido? Troque a senha e avise a gente.

4. Teste grátis

• O estúdio novo ganha 14 dias com todas as funções, sem cartão de crédito — salvo outro prazo combinado por escrito.
• Ao fim do teste sem assinatura, o sistema entra em modo só consulta (seção 6). Nada é apagado. Para voltar a usar normalmente, basta assinar.
• Se o estúdio assinar durante o teste, a primeira mensalidade vence no último dia do teste — quem decide antes não paga a mais por isso.

5. Planos, preço e cobrança

• Os planos, o que cada um inclui e os preços em vigor estão na página de planos. A assinatura é mensal.
• A cobrança é feita pelo Asaas, instituição de pagamento: a cada mês sai uma fatura que o estúdio paga por Pix, boleto ou cartão, na página do próprio Asaas. Enquanto a cobrança on-line não estiver ligada para o estúdio, a forma de pagamento é combinada diretamente com a nossa equipe.
• Trocar de plano muda o valor a partir da cobrança em aberto.
• Reajuste: mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar antes de o novo preço valer, sem multa.

6. Atraso e modo só consulta

As regras abaixo são as que o sistema aplica, contando os dias pelo calendário de Brasília:

• Até 10 dias de atraso: a mensalidade venceu e não foi paga, mas o sistema segue funcionando normalmente até o 10º dia depois do vencimento. Um aviso no topo da tela mostra até quando pagar.
• A partir do 11º dia: o estúdio entra em modo só consulta.
• Pagou: o sistema volta ao normal assim que o pagamento é confirmado pelo Asaas — em geral, em poucos minutos.
• Estorno ou contestação de uma mensalidade já paga: ela volta a contar como em atraso, com os mesmos 10 dias contados do vencimento dela.

O que é o modo só consulta:

• todos os usuários continuam entrando e vendo tudo — agenda, cadastros, prontuários, arquivos, financeiro. Ler e imprimir nunca é bloqueado: o prontuário é do paciente;
• o sistema não grava nada novo nem alterações (aulas, cadastros, evoluções, cobranças, confirmações no app do aluno);
• continuam liberados: trocar a própria senha, a tela de Assinatura (pagar, trocar de plano, cancelar) e o aceite destes documentos;
• as rotinas automáticas do estúdio param: não são geradas as cobranças mensais dos alunos nem enviadas as mensagens automáticas;
• nada é apagado por causa de atraso.

O modo só consulta vale também quando o teste grátis acaba sem assinatura, quando a assinatura é cancelada e o período pago termina, e quando a Data Frontier suspende o estúdio (seção 7).

7. Cancelamento e suspensão

Pelo estúdio

• O estúdio cancela quando quiser, sem multa, na tela Assinatura do sistema ou escrevendo para a nossa equipe. As cobranças futuras deixam de ser geradas.
• Com a assinatura em dia, o acesso completo vale até o fim do período já pago; o valor desse período não é devolvido proporcionalmente. Em qualquer outro caso (por exemplo, durante o teste ou com mensalidade em atraso), o estúdio passa ao modo só consulta no dia seguinte ao cancelamento.

Pela Data Frontier

• Podemos suspender o estúdio (modo só consulta) ou encerrar o contrato, com aviso, em caso de violação grave destes Termos, uso ilegal, fraude, risco à segurança do sistema ou de outros estúdios, ou por ordem de autoridade.
• Fora desses casos, se decidirmos encerrar o contrato ou o próprio MaraFlow, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.

8. Dados depois do fim do contrato

• Depois que a assinatura termina — ou que o teste grátis acaba sem assinatura —, os dados ficam disponíveis por 90 dias. Nesse prazo, o estúdio pode consultá-los no sistema (modo só consulta) e pedir à nossa equipe uma cópia dos dados em formato eletrônico, com os arquivos anexados.
• Passados os 90 dias, a equipe da Data Frontier exclui os dados do estúdio, salvo o que a lei nos obrigar a guardar (por exemplo, registros fiscais da assinatura). Hoje essa exclusão é feita pela equipe, não por rotina automática.
• As cópias de segurança são apagadas em rodízio automático; o que foi excluído pode continuar nelas por até 16 dias.
• A guarda do prontuário pelo prazo que o conselho profissional exige é do estúdio. Peça a cópia dentro dos 90 dias.

9. Obrigações do estúdio

• Dados verdadeiros: manter corretos os dados do estúdio, dos usuários e de quem paga.
• Proteção de dados: o estúdio é o controlador dos dados de alunos e pacientes. Cabe a ele definir a base legal de cada tratamento, informar os titulares (por exemplo, com a sua própria política de privacidade), colher os consentimentos necessários — inclusive para dados de saúde e de crianças e adolescentes — e atender aos pedidos dos titulares, com o nosso apoio.
• Prontuário: registrar e guardar o prontuário como manda o conselho da profissão. Para a Fisioterapia, a Resolução COFFITO nº 414/2012 define o conteúdo mínimo e a guarda. Os modelos de fichas e documentos do MaraFlow são um ponto de partida: o profissional responde pelo que registra e emite.
• Escalas e questionários de terceiros: se o estúdio montar no editor de fichas um instrumento protegido por direitos (algumas escalas clínicas exigem licença para uso em software), a licença é responsabilidade do estúdio.
• Wellhub e TotalPass: usar essas integrações conforme os contratos que o estúdio tem com cada um. Os dados dos usuários do Wellhub servem para atender esses usuários, como o contrato do Wellhub determina.
• E-mail e WhatsApp: o estúdio escolhe e configura o servidor de e-mail e o serviço de WhatsApp que enviam as mensagens automáticas, e responde pelo contrato com esses provedores e pelo envio das mensagens aos seus alunos.
• Uso correto: não usar o MaraFlow para nada ilegal; não tentar acessar dados de outros estúdios, burlar travas de segurança, copiar o software ou sobrecarregar o sistema de propósito.

10. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o MaraFlow no ar e funcionando bem, mas não garantimos um percentual de disponibilidade. Atualizações e manutenções podem causar interrupções curtas.
• Falhas de internet, de energia ou de serviços de terceiros (Asaas, Wellhub, provedores de e-mail e WhatsApp, sistema oficial da NFS-e) podem afetar funções que dependem deles.
• Suporte: pelo e-mail contato@datafrontier.com.br, em dias úteis, no horário comercial.

11. Responsabilidade

• O MaraFlow é uma ferramenta de gestão e de registro. Decisões clínicas, administrativas e financeiras são do estúdio e dos seus profissionais.
• Não respondemos pelos dados que o estúdio ou os seus usuários cadastram, nem por serviços de terceiros escolhidos pelo estúdio.
• Não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de oportunidade, nem pelos efeitos do modo só consulta aplicado conforme estes Termos.
• Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao total que o estúdio nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato — salvo quando a lei não permitir limitar, como nos casos de dolo e nas obrigações da LGPD.

12. Propriedade intelectual

• O software, a marca MaraFlow, o visual e os modelos de fichas e de documentos são da Data Frontier. Estes Termos dão direito de uso, não de propriedade.
• Os dados que o estúdio cadastra são do estúdio (e, no que for pessoal, dos seus titulares).
• Escalas de terceiros incluídas no sistema (de domínio público ou de licença aberta) aparecem com a sua fonte e seguem as próprias licenças.
• Sugestões que o estúdio nos der podem ser usadas para melhorar o MaraFlow, sem obrigação de pagamento.

13. Dados pessoais

O Acordo de Tratamento de Dados faz parte destes Termos e regula como a Data Frontier trata, em nome do estúdio, os dados de alunos e pacientes. A Política de Privacidade explica os dados de que somos controladores, inclusive os serviços envolvidos (seção 7 dela), e a página Segurança dos dados descreve as medidas de segurança e os seus limites.

14. Alterações destes Termos

Podemos mudar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas aos administradores com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do sistema; quem não concordar pode cancelar sem multa antes de elas valerem. Quando a mudança pedir, o sistema solicita um novo aceite na entrada. A versão e a data ficam no topo desta página.

15. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver qualquer questão, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir.