Acordo de Tratamento de Dados

Este Acordo é um aditivo aos Termos de Uso e Assinatura do MaraFlow e faz parte deles: quem aceita os Termos aceita este Acordo. As partes são o estúdio, como controlador, e a Data Frontier Tecnologia e Desenvolvimento Ltda., CNPJ 37.227.651/0001-29, como operadora. As palavras "dado pessoal", "dado pessoal sensível", "titular", "tratamento", "controlador", "operador" e "incidente de segurança" têm o sentido da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Se este Acordo e os Termos divergirem sobre dados pessoais, vale este Acordo.

1. Objeto e instruções

• A Data Frontier trata os dados pessoais que o estúdio coloca no MaraFlow somente para prestar o serviço: guardar, exibir aos usuários do estúdio conforme o perfil de cada um, processar as funções do sistema e enviar dados às integrações que o próprio estúdio ligar.
• São instruções do estúdio: os Termos, este Acordo, as configurações que o estúdio faz no sistema e os pedidos que ele nos fizer por escrito. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos o estúdio.
• A Data Frontier não vende esses dados, não os usa para publicidade, não contata alunos ou pacientes por conta própria e não os usa para fins próprios. O painel de administração da plataforma mostra só contagens por estúdio (número de alunos, usuários e agendamentos); o acesso técnico ao servidor segue a seção 3.
• Se a lei ou uma ordem de autoridade nos obrigar a tratar ou entregar esses dados, avisamos o estúdio antes, quando a lei permitir.

2. Titulares e dados tratados

3. Confidencialidade

Só pessoas autorizadas da Data Frontier, obrigadas a manter sigilo, têm acesso técnico aos dados — e apenas quando é necessário para prestar o serviço: suporte pedido pelo estúdio, manutenção, correção de falhas, segurança ou cumprimento da lei. O dever de sigilo continua depois do fim do contrato.

4. Segurança

A Data Frontier mantém as medidas técnicas e administrativas descritas em Segurança dos dados — entre elas, criptografia em repouso do prontuário (evoluções, documentos emitidos e arquivos, inclusive nome e descrição), registro de quem acessou o prontuário que não pode ser alterado nem apagado, guarda de evoluções, documentos e arquivos excluídos (exclusão lógica), isolamento entre estúdios no código e no banco de dados, acesso por perfil, senhas com resumo criptográfico, limite de tentativas de login, verificação em duas etapas opcional, conexão cifrada, configurações sensíveis cifradas e cópias de segurança diárias. Ao mudar essas medidas, não reduzimos o nível geral de proteção.

O estúdio também cuida da segurança: dá a cada pessoa o perfil mínimo necessário, usa senhas fortes, desativa quem sai da equipe e protege os computadores e celulares de onde acessa o sistema.

5. Suboperadores

• Hoje a Data Frontier não usa nenhum suboperador que trate dados de alunos e pacientes: eles ficam no servidor próprio da Data Frontier. Os serviços envolvidos no MaraFlow, e o que cada um recebe, estão na seção 7 da Política de Privacidade.
• Antes de incluir ou trocar um suboperador que trate dados de alunos e pacientes, atualizamos a página e avisamos os administradores com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do sistema.
• O estúdio pode se opor por escrito, com motivo, nesse prazo. Se não chegarmos a uma solução, o estúdio pode cancelar a assinatura sem multa antes de a mudança valer.
• A Data Frontier exige dos seus suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e responde por eles perante o estúdio.
• Os serviços que o estúdio escolhe e configura — servidor de e-mail, serviço de WhatsApp, Wellhub e TotalPass — não são suboperadores da Data Frontier: são contratados pelo estúdio, que responde por essa escolha.

6. Incidentes de segurança

• Se ficarmos sabendo de um incidente de segurança que envolva dados do estúdio, comunicamos o estúdio sem demora injustificada e em até 2 dias úteis contados de quando soubermos, com o que já se souber: o que aconteceu, quais dados e titulares podem ter sido afetados, os riscos, as medidas tomadas e quem é o nosso contato. O que for descoberto depois é enviado assim que soubermos.
• O objetivo desse prazo é permitir que o estúdio, como controlador, avalie o caso e, quando houver risco ou dano relevante, comunique a ANPD e os titulares dentro do prazo da regulamentação (hoje, 3 dias úteis, pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
• Tomamos as medidas ao nosso alcance para conter o incidente e reduzir os danos, e guardamos o registro do que aconteceu.

7. Apoio aos direitos dos titulares e ao estúdio

• Se um aluno ou paciente nos pedir algo sobre os dados que o estúdio cadastrou, encaminhamos o pedido ao estúdio sem demora e não respondemos no lugar dele, a não ser para orientar o titular a procurá-lo.
• Ajudamos o estúdio a atender os pedidos dos titulares — acesso, correção, cópia, portabilidade, eliminação. Boa parte disso o próprio estúdio faz no sistema — inclusive gerar a cópia completa dos dados de um paciente ("Exportar dados do paciente"); o que ele não conseguir fazer sozinho, fazemos a pedido dele.
• Damos ao estúdio as informações que tivermos e que ele precise para relatórios de impacto ou para responder à ANPD.

8. Devolução e exclusão no fim do contrato

• Quando a assinatura termina — ou o teste grátis acaba sem assinatura —, os dados ficam disponíveis por 90 dias. Nesse prazo, o estúdio pode consultá-los no sistema (modo só consulta) e pedir uma cópia em formato eletrônico, com os arquivos anexados.
• Passados os 90 dias, a Data Frontier exclui os dados do estúdio, salvo o que a lei obrigar a guardar. Hoje essa exclusão é feita pela nossa equipe, não por rotina automática. A pedido do estúdio, confirmamos a exclusão por escrito.
• As cópias de segurança são apagadas em rodízio automático; o que foi excluído pode continuar nelas por até 16 dias, sem uso.

9. Demonstração de conformidade

A pedido do estúdio, a Data Frontier mostra que cumpre este Acordo por informação documental: a descrição das medidas de segurança, a lista de suboperadores e respostas por escrito a perguntas razoáveis. Outras formas de verificação dependem de acordo prévio sobre escopo, datas, custos e sigilo, sem expor dados de outros estúdios.

10. Transferência internacional

Os dados que o estúdio guarda no MaraFlow ficam em servidor no Brasil, e a Data Frontier não os transfere para fora do país por iniciativa própria. Os serviços que o estúdio escolhe (Wellhub, servidor de e-mail, serviço de WhatsApp) podem tratar dados fora do Brasil, conforme onde operam; cabe ao estúdio avaliar essa escolha. Se um dia um suboperador da Data Frontier passar a tratar esses dados fora do país, isso seguirá a seção 5 e as regras do art. 33 da LGPD.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos seus atos conforme a LGPD (arts. 42 a 45). A Data Frontier, como operadora, responde quando descumprir a lei de proteção de dados ou não seguir as instruções lícitas do estúdio. A limitação de responsabilidade dos Termos não afasta o que a LGPD não permite afastar.

12. Vigência

Este Acordo vale enquanto valerem os Termos e, depois, até a exclusão dos dados prevista na seção 8. As regras de sigilo e de exclusão continuam valendo depois do fim do contrato.